AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO

Estatuto da Criança e do Adolescente: 35 anos de proteção integral e garantia de direitos fundamentais Documento brasileiro é considerado o mais avançado do mundo e segue inspirando políticas públicas, descentralização da proteção e protagonismo infantojuvenil Compartilhe:     Compartilhe por Facebook   Compartilhe por Twitter   Compartilhe por LinkedIn   Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em   14/07/2025 17h36 Documento garante que nenhuma criança tenha o seus direitos violados - Foto: Arquivo Há 35 anos, o Brasil dava um passo histórico na proteção da infância e da adolescência com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. Fruto da mobilização de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e da redemocratização do país, o ECA consolidou o princípio da proteção integral, reconhecendo meninos e meninas como sujeitos de direitos e colocando suas necessidades...

  Prefeitura de São Paulo celebra 35 anos do ECA com mutirão e seminário em Heliópolis Evento intersecretarial reúne serviços públicos, atividades culturais e seminário sobre os direitos da criança e do adolescente A Prefeitura de São Paulo realiza no próximo dia 31 de julho, no CEU Heliópolis, uma programação especial para celebrar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa inclui um  mutirão de serviços públicos voltado a crianças, adolescentes e seus familiares , além de um  seminário temático sobre os desafios e avanços na proteção integral da infância e adolescência. A ação, organizada pela  Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente , realizada de forma intersecretarial, reunirá diversas secretarias municipais, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil, em uma programação que ocupará todo o dia no território de Heliópolis, zona sul da capital. Serv...

  TUTELA COLETIVA E CÍVEL MPSP e Polícia Civil articulam medidas contra violência infantojuvenil na Internet Promotores visitaram o Núcleo de Observação e Análise Digital 17 JUL 25 Nesta quinta-feira (17/7), o coordenador-geral e a assessora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO Cível), Luis Fernando Rocha e Elisa De Divitiis Camuzzo, respectivamente, visitaram o Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD) da Polícia Civil de São Paulo. O objetivo foi reforçar a atuação conjunta na proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.   Elisa e Rocha estiveram com delegada Lisandrea Salvariego Colabuono, chefe do NOAD, discutindo estratégias para intensificar ações de prevenção e combate à violência digital, em muitos casos configurada por situações de estupro virtual e aliciamento infantojuvenil para extorsão. Para os promotores, a vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas redes exige a realização de trabalhos interinstitucionais. ...

Vimos por meio do presente comunicado informar o que segue: - Centro para Crianças e Adolescentes Paschoal Bianco entrará em recesso no período de 21 a 31 de julho de 2025 em razão de férias dos funcionários; - Centro para Crianças e Adolescentes Zumbi dos Palmares entrará em recesso no período de 21 a 31 de julho de 2025 em razão de férias dos funcionários; - Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Vila Prudente - Therezinha Helena segue com atendimento normal durante o mês de julho/2025. Atenciosamente. Ação Social Padre Paschoal Bianco Diretoria Executiva

  Pastoral do Menor celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente como marco legal que ajudou a construir 11/07/2025 Ação Sociotransformadora ,  Menor     No próximo dia 13 de julho, a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), faz 35 anos de existência. Comprometida com a Doutrina Social da Igreja Católica, a Pastoral do Menor teve papel protagonista na construção deste novo ordenamento jurídico de promoção, garantia e defesa dos direitos e da cidadania infantojuvenil brasileira. Isto por conta da sua presença e experiência evangélica de estar próxima às diferentes realidades vividas pelas crianças e adolescentes do país, especialmente os que viviam nas ruas na década de 80. O ECA traz um jeito novo de se fazer política com a base na construção coletiva com democracia participativa. Com Estatuto, crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. Ao dispor e atentar para estes caminhos de defesa da vida e proteção integral das...

  Há 35 anos, promulgação do ECA estabelecia um marco na legislação brasileira Estatuto representa um divisor de águas no que se refere à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos no domingo (13/07). Promulgado em 1990, o ECA estabeleceu um novo paradigma na garantia de direitos e proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, reconhecendo-os como sujeitos em desenvolvimento, com direitos civis, humanos e sociais assegurados por lei. Entre as principais conquistas do estatuto estão a criação dos Conselhos Tutelares em todos os municípios do país, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, e o avanço na garantia de direitos como educação, saúde, lazer, convivência familiar e comunitária. Na cidade de São Paulo, por exemplo, há atualmente 52 Conselhos Tutelares atuando em todas as regiões da capital. Segundo especialistas, o ECA contribuiu significativamente para ...