Tráfico de pessoas - Ministério Público do Estado de São Paulo
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| O que é tráfico de pessoas? |
| O que é tráfico ou contrabando de migrantes? Acesso ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea. |
| Para qual fim as pessoas são traficadas? |
| Quem são e como agem os criminosos? |
| Como é cometido o tráfico de pessoas? |
| Quem são as vítimas? |
| Qual o papel do Ministério Público na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas? |
| Atuação em rede |
| Fluxograma da política de prevenção e repressão ao Tráfico de Pessoas |
| Comitê Estadual e Comitês Regionais Insterinstitucionais de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas |
| Rede de Contatos |
| Relação de entidades da rede de combate ao tráfico de pessoas. |
| MCTP: Movimento Contra o Tráfico de Pessoas - relação e contatos. |
| BUSCA PELO MARCO LEGAL. O processo de construção da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas tem como pressuposto básico a definição do marco legal. Entenda-se pelo marco legal somente o marco normativo, mas principalmente o marco conceitual., por Anália Belisa Ribeiro e Fábio Ramazzini Bechara |
| Decreto nº. 54.101, de 12 de março de 2009 - Comitê Estadual |
| Decreto nº 56.508, de 9 de dezembro de 2010 - Comitês Regionais |
| Protocolo das Nações Unidas contra o Tráfico de Imigrantes - Decreto nº 5.016, de 12 de março de 2004 |
| Protocolo das Nações Unidas contra o Tráfico de Pessoas - Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004 |
| I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas |
| Projeto de Lei n. 2845/2003 Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais. |
| Relatório de casos-2010: Relatório de Casos em 2010 - Núcleo de prevenção e enfrentamento de tráfico de pessoas da SJDC. |
| Mapa das Rotas Internacionais do Tráfico de Pessoas - TIP- Rota 1 Rota identificada de tráfico internacional de pessoas com destino à São Paulo(jan.-mai 2011) |
| Mapa das Rotas Internacionais do Tráfico de Pessoas - TIP-Rotas 2 Rotas identificadas de tráfico internacional de pessoas com origem no Brasil(jan-mai.2011) |
| Mapa das Rotas Nacionais do Tráfico de Pessoas - TPN-Rotas 3 Rotas identificadas de tráfico interno de pessoas com destino à São Paulo (jan-mai 2011) |
| Organización de los Estados Americanos. Lucha contra la Trata de Personas en las Américas. |
| Adital - Tráfico de Pessoas - Notícias da América Latina e Caribe ADITAL, Agência de Informação Frei Tito para América Latina, é uma agência de notícias que nasceu para levar a agenda social latino-americana e caribenha à mídia internacional. |
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