Dia Nacional da Assistência Social

 

07 de dezembro: Dia Nacional da Assistência Social

A data tem origem na promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social que prevê os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.

O Dia Nacional da Assistência Social tem origem da promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social, nº 8.724, ocorrida no dia 07 de dezembro de 1993. A Lei prevê os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. 

Nesses 17 anos de existência, a Lei trouxe avanços significativos para a população brasileira, principalmente através do serviço público e seus usuários.

Dentro da Assistência Social, que é uma Política Pública, existem os (as) assistentes sociais, profissionais decorrentes do curso de Serviços Sociais. Esse curso surgiu no Brasil na década de 1930, quando o país passava por manifestações de classes trabalhadoras que reivindicavam por melhores condições de trabalho e justiça social. 

Com essa pressão, o governo criou organismos normatizadores e disciplinares das relações de trabalho, como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.  

Na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), os (as) assistentes sociais atuam, principalmente, nos Centros de Atendimento Multidisciplinares (CAMs), mas existem profissionais atuando em todos os Núcleos Especializados, nos fóruns Descentralizados, na Casa da Mulher Brasileira (CMB), no RH, na Escola da Defensoria (EDEPAR) e na Coordenadoria de Planejamento. “Atuamos com atendimentos decorrentes de expressões da questão social, em contato e parceria com a rede de atendimento local, equipamentos de saúde, educação, assistência social, de proteção à infância e juventude, entre outros. Prestando atendimento, quando possível, com demandas extrajudiciais e tentativa de resoluções por via administrativa”, explica a assistente social em Curitiba, Gabriele Rezende Bahr.

Além disso, esses (as) profissionais realizam relatórios de atendimentos, pareceres sociais e estudos sociais para juntada em procedimentos e ações ajuizadas pela DPPR; encaminhamentos diversos à rede de atendimento; visitas domiciliares e territorialização; reuniões técnicas com a rede de atendimento ou órgãos parceiros e; visitas técnicas e de inspeção em equipamentos públicos. Ainda, atendem usuários e familiares, e prestam orientações técnicas; elaboram recomendações técnicas; oferecem apoio técnico aos Núcleos Especializados, fazem pesquisa, assessoria e consultoria em matéria de Serviço Social, além de elaborar e coordenar projetos de educação em direitos em conjunto a demais servidores da DPPR.

A Instituição tem 80 projetos realizados por equipes técnicas, assessores (as) jurídicos (as) e defensores (as) públicos (as) e, destes, quase 80% são realizados ou organizados por Assistentes Sociais. Um deles foi no Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), representado pela assistente social em Curitiba, Taísa Motta Oliveira, e destacado como um dos mais importantes para ela. “Acompanhando as reuniões do Conselho de Assistência Social do estado do Paraná, presenciei a paralisação momentânea dessa instituição participativa, que durou entre os meses de julho a setembro do presente ano, ano da Pandemia de Coronavírus. Com certeza foi um dos momentos mais complicados que a política de assistência social no Estado vivenciou nos últimos tempos, pois essa instância é primordial para o controle social”, conta.

Já pela EDEPAR, Taísa destaca que “no mês de agosto, foi realizada uma capacitação para membra/os, servidora/es e estagiárias/os da instituição sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ministrado pela Superintendente da Fundação de Ação Social-FAS de Curitiba, no qual tive a honra de ser a mediadora”, completa.

Em se tratando de Assistência Social como Política Pública, na DPE-PR, além dos (as) assistentes sociais, existem outros (as) profissionais que se enquadram nesse quadro e que prestam assistência. “Os educadores sociais, psicólogos, advogados, entre outras categorias profissionais, realizam diariamente um importante trabalho em todo o ciclo da gestão dos Serviços, Programas e Projetos, na área da Assistência Social desde a implementação da Política Nacional da Assistência Social – PNAS, em todo o território nacional e de maneira regionalizada”, explica Taísa, frisando esses profissionais que atuam na DPE e alegando a dificuldade em tempos de pandemia.

 

Texto: Paola Fressato

Fonte: http://www.defensoriapublica.pr.def.br/2020/12/2112/07-de-dezembro-Dia-Nacional-da-Assistencia-Social.html#:~:text=07%2F12%2F2020-,07%20de%20dezembro%3A%20Dia%20Nacional%20da%20Assist%C3%AAncia%20Social,Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de%20Assist%C3%AAncia%20Social.