Renovação do Título de Utilidade Pública Municipal
A Ação Social Padre Paschoal Bianco recebeu a renovação do Título de Utilidade Pública Municipal, conferido pelo Decreto Municipal n.º 50992/2009.
A tramitação para a renovação iniciou-se na Secretaria de Governo Municipal e, após obter manifestação favorável da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Prudente. A renovação saiu no Diário Oficial da Cidade de 18 de agosto de 2020.
Trata-se de reconhecimento do poder executivo municipal pelos trabalhos realizados por nossa organização aos longos de seis décadas de existência.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
6010.2020/0001651-9 - AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO - Título de Utilidade Pública: atualização - À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (031153651) e da Assessoria Técnica da Casa Civil (032104707), que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º da Lei nº 12.520, de 25 de novembro de 1997, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “AÇÃO SOCIAL PE. PASCHOAL BIANCO”, CNPJ 56.812.373/0001-11, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 50.992, de 14 de novembro de 2009.
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