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O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?

Giacomo Vicenzo Colaboração para Ecoa, de São Paulo 22/02/2022 06h00 No Brasil, um adolescente que descumpre a lei pode ser internado por até três anos na Fundação CASA (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), antes Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo que atende jovens de 12 a 21 anos. Diferentemente dos adultos, que podem ir para penitenciárias, jovens que cometem atos infracionais recebem a chamada medida socioeducativa. Embora também possa envolver a privação de liberdade na chamada internação, a ela somam-se uma série de esforços assistenciais, que trabalham desde a educação até a profissionalização da pessoa. PUBLICIDADE No entanto, a maior parcela da sociedade acredita que a diminuição da maioridade penal seria o melhor caminho para lidar com esses jovens. Foi o que revelou a última pesquisa feita pelo Datafolha sobre o tema, que apontou que  84% dos brasileiros são a favor da redução para...

Comunicado SMADS sobre Escola de Tempo Integral e Centros para Crianças e Adolescentes

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Apadrinhamento Afetivo: oportunidade de convivência familiar a crianças acolhidas

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  Apadrinhamento Afetivo: oportunidade de convivência familiar a crianças acolhidas 11/02/2022 Objetivo é apoiar jovens com remotas chances de adoção.       Os programas de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro no Estado de São Paulo contam com uma página no site do Tribunal de Justiça de São Paulo para oferecer à população informações sobre os objetivos do trabalho, regramento e a lista das comarcas participantes –  www.tjsp.jus.br/ApadrinhamentoAfetivo .     Direcionado a jovens com remotas possibilidades de adoção ou retorno às famílias, o Apadrinhamento Afetivo procura oferecer o mínimo de convivência familiar, para que o adolescente tenha uma referência externa e oportunidades de lazer, tão raras para jovens institucionalizados. Pessoas interessadas em ser padrinho/madrinha se dispõem a manter contato direto com o “afilhado”, podendo sair para atividades fora do abrigo, como passeios, festas de Natal, Páscoa etc.   ...

Coordenadoria da Infância e da Juventude realiza palestra sobre ‘escutatória’ e diálogo eficaz

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  Coordenadoria da Infância e da Juventude realiza palestra sobre ‘escutatória’ e diálogo eficaz 13/02/2022 Magistrados, servidores e público geral participaram do evento.   A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) promoveu nesta sexta-feira (11), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (Ejus), palestra virtual com o tema “Reflexões para desenvolver a ‘escutatória’: uma escuta ativa para um diálogo eficaz”. A palestra foi ministrada por Carmen Silva Carvalho, mestre em Psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento humano pelo Instituto de Psicologia da USP e formada em Cultura da Paz na Associação Palas Athena Brasil. O evento, transmitido ao vivo para público interno e geral, contou com mais de 500 participantes. O desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da CIJ, e o juiz Egberto de Almeida Penido, membro da Coordenadoria e orientador dos trabalhos do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do TJSP, promoveram a abertura do webinar. “O tem...

PL sobre acolhimento familiar de crianças está em tramitação na Câmara

  Atualizado em ( 14/02/2022 – 07h00 ) |   Em Tramitação ,   Geral ,   Notícias PL sobre acolhimento familiar de crianças está em tramitação na Câmara KAMILA MARINHO HOME OFFICE O  vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC)  propõe por meio do  PL (Projeto de Lei) 434/2021 , a criação do “Programa de Incentivo e Visibilidade ao Acolhimento Familiar”, de proteção à criança e ao adolescente institucionalizado na cidade de São Paulo. Segundo texto do PL, o Programa de Acolhimento Familiar “constitui-se de um conjunto de políticas públicas dedicadas a expandir consideravelmente, através de novos e recorrentes chamamentos públicos, o número de entidades parceiras que coordenarão os serviços de acolhimento familiar nas diversas regiões da cidade”. A proposta, segundo o autor, segue as diretrizes do  ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)  que prioriza o acolhimento familiar sobre o acolhimento institucional, estabelece a implementação de serviços de r...

Projeto que institui o Fundo de Combate à Fome em São Paulo é sancionado

  Atualizado em ( 26/01/2022 – 13h54 ) |   Agora é Lei ,   Geral ,   Notícias ,   Projetos Sancionados Projeto que institui o Fundo de Combate à Fome em São Paulo é sancionado DANIEL MONTEIRO HOME OFFICE Marcando o aniversário de 468 anos da capital paulista, foi publicado na  edição do dia 25 de janeiro  do Diário Oficial da cidade de São Paulo a sanção ao  PL (Projeto de Lei) 465/2021  – agora Lei nº 17.752/2022 – que institui o Fundo Municipal de Combate à Fome. O projeto, de autoria da  vereadora Erika Hilton (PSOL)  em coautoria com os vereadores  Alfredinho (PT) ,  Eduardo Suplicy (PT) ,  Felipe Becari (PSD) ,  Luana Alves (PSOL) ,  Professor Toninho Vespoli (PSOL) ,  Senival Moura (PT)  e  Silvia da Bancada Feminista (PSOL) , tem o objetivo de viabilizar à população do município de São Paulo o acesso a níveis dignos de subsistência, nutrição e segurança alimentar. Para tal, a proposta e...

Janeiro Branco: Conheça o serviço on-line de saúde mental da rede municipal

Atualizado em ( 15/01/2022 – 08h00 ) |  Geral ,  Notícias Janeiro Branco: Conheça o serviço on-line de saúde mental da rede municipal IARA SILVA HOME OFFICE Criado durante a pandemia de Covid-19, o serviço de saúde mental on-line e por teleatendimento da Secretaria Municipal da Saúde dá suporte de forma remota a pacientes de todas as regiões da cidade. O serviço conta com cerca de 1.246 psicólogos e psiquiatras. Desde a implementação, já foram mais de 163.410 teleatendimentos e a avaliação do público foi tão positiva que a  Prefeitura anunciou que pretende manter o serviço mesmo após o fim da pandemia . Para os interessados em receber atendimento, a secretaria orienta que é preciso realizar ao menos uma visita presencial prévia em um dos  Ceccos (Centros de Convivência e Cooperativa) , dos  Caps (Centros de Atenção Psicossocial)  ou das  UBSs (Unidades Básicas de Saúde) . Rede Sampa On-line Também de forma digital, o Rede Sampa – Saúde Mental Paulistan...